RN: Lei cria a Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas

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Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do RN a Lei nº 12.018, publicada em todo o seu teor na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, onde está disponível..

É assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima.

A referida lei estadual, que discrimina todos os seus objetivos e instrumentos de aplicação, foi deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, na continuidade, obteve a necessária sanção governamental.

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