Seturn comunica restabelecimento do PRAE a partir de segunda-feira (18)

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Natal (RN), 14 de novembro de 2024 - O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) informou o restabelecimento provisório do Programa de Acessibilidade Especial – PRAE – Porta a Porta, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em virtude de compromisso assumido perante a Câmara Municipal de Natal, em audiência pública nesta quinta-feira (14). A partir de segunda-feira (18) o serviço retorna nos moldes executados em outubro deste ano, até o fim deste mês.

No comunicado, a entidade reitera a expectativa que, nesse período, o município de Natal apresente uma solução para a continuidade do serviço. A posição oficial do SETURN é que o PRAE deve ser transferido para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e/ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Além disso, as empresas permissionárias, representadas pelo SETURN, reforçaram a disponibilidade manter o PRAE enquanto não haja a contratação de empresa especializada pelo município de Natal ou a licitação do transporte público, pela metade do valor referência adotado para serviço similar pela SMS (Contrato n. 139/2024, processo SMS-2024151849) mediante subsídio ou pagamento de indenização mensal do serviço. 

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