Audiência na Câmara confirma débito do Estado com Prefeitura de Mossoró

Imagem: reprodução

A audiência pública “Compromissos financeiros de caráter legal/institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró”, hoje à tarde (17), na Câmara Municipal de Mossoró, obteve três encaminhamentos: confirmou dívida do Estado com o Município, esclareceu suposto débito da Prefeitura com a Caern e propôs audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) sobre repasses pendentes. 

Na reunião, a Prefeitura apresentou cálculo de débito do Estado em R$ 117 milhões, com Saúde, ICMS e IPVA (dívidas com as gestões municipais anteriores e atual). Isto é, montante superior aos R$ 90 milhões recentemente divulgados. Para chegar aos 117 milhões, a Prefeitura soma R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.

Contudo, dos R$ 117 milhões, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admite de início aproximadamente R$ 55 milhões em dívidas (Saúde, IPVA e parte do ICMS). Mas não reconhece os demais R$ 62 milhões, os quais a Prefeitura assegura ser R$ 58 milhões de ICMS da Transpetro e R$ 4 milhões de ICMS da Cosern. 

“Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município”, ressalvou, ao acrescentar: “Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel