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| Imagem: reprodução |
Robinson foi governador do RN entre 2015 e 2018. No mesmo período, Gustavo Nogueira foi titular da da Secretaria de Planejamento.
A Ação Civil aponta improbidade administrativa dos dois durante a gestão por falta de repasse às instituições financeiras de valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.
Em nota, a defesa do ex-governador Robinson de Faria disse que "não houve a necessária citação dele e assim aguardará o acesso aos autos da ação para se manifestar sobre o assunto". A reportagem procurou também o ex-secretário, mas não teve resposta até a atualização mais recente desta reportagem.
O MP acusa o ex-governador e o ex-secretário de causarem um dano ao erário público de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados pela taxa Selic, de 5 de dezembro até 16 de maio de 2023. O prejuízo na época, segundo o MP, foi de R$ 829.342.
Segundo o MP, os recursos privados foram desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, "em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN".
Para o MP, essa conduta caracteriza o ato de improbidade que causou dano ao erário. Segundo o órgão, é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores.
A ação diz que "os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado para com os bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores".
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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