As mudanças têm como finalidade tornar as contratações públicas menos burocratizadas, mais econômicas e que promovam a justa competição
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| Imagem: reprodução |
O Governo do Estado publicará nesta quarta-feira (08) o Decreto nº 32.449, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações - a Lei Federal nº 14.133.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (07), durante a solenidade de posse do Procurador-Geral do Estado na presidência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do RN (CSPGE/RN), Antenor Roberto de Medeiros, no auditório da PGE, na capital potiguar, adianta informação da assessoria de imprensa.
Para a formatação da proposta do Decreto foi criado um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do Estado (Control).
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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