Vice-governador vai levar sugestões de prefeitos do RN para melhorar projeto que ajuda municípios em todo o Brasil

O relator da PEC 66 na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), se comprometeu com Walter Alves para receber as sugestões dos prefeitos potiguares visando aprimorar o projeto

Imagem: Reprodução

O vice-governador Walter Alves (MDB-RN) vai ajudar a aprimorar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que trata da renegociação da dívida previdenciária dos municípios e cria um regime de pagamento para precatórios. Isso será feito a partir de sugestões de prefeitos potiguares ao projeto.

Caberá a Walter Alves levar essas sugestões ao presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi escolhido como relator da PEC na Câmara dos Deputados. A ideia de receber sugestões de prefeitos do RN para a matéria surgiu em reunião entre Walter e Baleia que ocorreu nesta quarta-feira (9), em Brasília.

A iniciativa colocará o RN como um dos estados onde os prefeitos terão canal direto com o relator do projeto, expondo suas necessidades e demonstrando — se for o caso — a necessidade de mudanças e adequações que podem ser peculiares da região.

Walter Alves explicou ao presidente nacional do MDB que os prefeitos do RN enfrentam muitas dificuldades com a questão das dívidas com precatórios. “O MDB, nosso partido, tem 45 prefeitos no RN. E os prefeitos, os municípios, você sabe tanto quanto eu, Baleia, hoje não tem capacidade de investimento com recursos próprios. É uma dificuldade imensa”, disse Walter.

E complementou: “Agora, o relator será o nosso deputado federal por São Paulo, Baleia Rossi, a quem o RN vem pedir para que possa tramitar, agilizar e, principalmente, ajudar os municípios do Brasil”.

O presidente do MDB nacional tranquilizou o vice-governador. “Nós vamos fazer uma discussão sobre a PEC 66, que vai fazer uma nova divisão da dívida previdenciária, questão dos precatórios, e vai aliviar o caixa dos municípios para sobrar recurso para investimento na ponta, para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

E sugeriu: “Aquele prefeito, prefeita que quiser dialogar, mandar alguma sugestão, pode procurar o Walter Alves, nosso vice-governador, que nós estamos à disposição. Nós vamos fazer o melhor relatório, depois aprovar, porque essa é a verdadeira pauta municipalista”.

Na prática, a PEC 66 estabelece um teto para que o município possa pagar, no máximo, 1% de sua receita corrente líquida com precatórios. Desta forma, a prefeitura evita ficar com uma dívida impagável. Há casos de municípios que sem esse projeto terão suas gestões inviabilizadas.

Pauta municipalista sempre foi prioridade para Walter Alves

A pauta municipalista sempre foi uma das prioridades de Walter Alves, desde que iniciou sua trajetória política e isso ganhou mais relevância durante seus mandatos de deputado federal. Até hoje o vice-governador faz questão de desempenhar esse papel em defesa dos municípios do RN.

Em 2015, Walter Alves defendeu e foi o relator do projeto que alterava os parâmetros para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Seu relatório favorecia as cidades no sentido de acabar com as dificuldades encontradas por estados e municípios para regularizar sua situação junto ao Governo Federal.

Walter Alves também é um dos autores da PEC 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. Essa pauta também é uma das prioridades das prefeituras no Congresso Nacional para 2025.

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