Comissão da Assembleia aprova Projeto de Ubaldo sobre segurança de barragens

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Nesta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 281/2024, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) no estado.

O projeto estabelece diretrizes para a segurança de barragens, incluindo a classificação por categoria de risco, planos de segurança e ações preventivas para proteger o meio ambiente e as comunidades próximas. Segundo Ubaldo Fernandes, a proposta visa fortalecer a fiscalização e criar normas mais rigorosas para a manutenção dessas estruturas. "Nosso objetivo é prevenir desastres e garantir a segurança das populações próximas às barragens, com uma legislação moderna e eficiente," destacou o deputado.

A aprovação do projeto é resultado de esforços contínuos do parlamentar, que, em 14 de maio de 2024, promoveu uma audiência pública intitulada "Barragens e Reservatórios do RN: Prevenção a Desastres Naturais". O evento abordou a necessidade de medidas preventivas para evitar tragédias ambientais no estado e contou com a participação de representantes de órgãos competentes e da sociedade civil.

Com a aprovação na comissão, o Projeto de Lei nº 281/2024 segue para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, representará um avanço significativo na gestão e segurança das barragens no Rio Grande do Norte, visando à proteção ambiental e à segurança das populações próximas a essas estruturas.

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