Imagem: Reprodução
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 008/2025, do dia 11 deste mês, sexta-feira última, que é exposto por inteiro na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O ato explica que ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
O expediente normal na administração pública municipal de Alto do Rodrigues só será retomado no próximo dia 22 de abril, terça-feira da semana que vem, a partir das 8h.
Ainda em conformidade com a redação do referido decreto, “os impostos, taxas e prazos que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem a incidência de juros, multa ou demais penalidade”.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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