Projetos de deputado Luiz Eduardo são sancionados e vão colaborar com Turismo

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Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e recentemente sancionados pela governadora Fátima Bezerra miram, de formas distintas, o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte. As leis tratam sobre isenção de parte de impostos e o reconhecimento da importância do Morro Careca. A expectativa do parlamentar é que gerem um impacto positivo na economia potiguar.

Por iniciativa do deputado, o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, tornou-se em Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado. A medida, segundo o parlamentar, busca reforçar a proteção legal da duna localizada na Praia de Ponta Negra e ampliar o reconhecimento sobre sua importância para o imaginário potiguar e para a atividade turística.

"É mais do que uma paisagem bonita. O Morro do Careca é símbolo da nossa identidade e um patrimônio que precisa estar resguardado em todas as dimensões possíveis. Esse reconhecimento fortalece políticas públicas de preservação e pode gerar mais investimentos em infraestrutura turística", afirmou Luiz Eduardo.

Por outro lado, o parlamentar também mirou diretamente o aumento do consumo por parte dos turistas. O programa “Tax Free” foi estabelecido graças à iniciativa do deputado e estabelece um sistema de restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no Rio Grande do Norte e levarem os produtos para fora do país. A proposta se baseia em convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e visa tornar o estado mais atrativo para o consumo de visitantes internacionais.

O programa permitirá a devolução do imposto estadual em compras presenciais feitas por pessoas físicas não residentes no Brasil, desde que a saída das mercadorias ocorra em até 30 dias. Para ter direito à restituição, o turista precisará informar a intenção no momento da compra e apresentar as notas fiscais, os produtos adquiridos e os bilhetes de viagem nos postos de atendimento que ainda serão criados nas zonas primárias de fiscalização.

"Com o Tax Free, o Rio Grande do Norte se alinha a uma tendência mundial. O turista estrangeiro se sente incentivado a gastar mais quando sabe que poderá receber de volta parte dos tributos pagos. Isso injeta dinheiro na economia local e movimenta o comércio, o setor de serviços e o turismo", justificou o deputado.

A legislação determina ainda que apenas estabelecimentos varejistas credenciados e que operem fora do regime do Simples Nacional poderão participar do programa. As compras precisam ser feitas com cartão de crédito e ter valor mínimo de R$ 50. Não haverá restituição de impostos sobre serviços, como refeições e hospedagens.

No caso do Tax Free, o Governo deverá firmar convênios com a Receita Federal para instalar os postos de verificação e credenciar empresas especializadas na operacionalização do sistema. Já sobre o reconhecimento do Morro do Careca como patrimônio material terá efeito imediato, embora sua aplicação em ações de preservação dependerá de iniciativas complementares.

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