De acordo com a categoria, contratada através da empresa de Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (Sama), os repasses financeiros não são feitos pelo Estado desde o mês de outubro de 2024.
Diante do descumprimento do acordo, os médicos decidiram em assembleia apresentar um prazo para pagamento dos meses de outubro e novembro de 2024 até o dia 25 de março, às 16h. Caso o pagamento dos dois meses não seja efetuado, uma nova assembleia da categoria será realizada no mesmo dia para decidir sobre a possibilidade de uma paralisação a partir do dia 26 de março.
O presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, lembra que existe um acordo pré-processual feito em audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal, com a participação do sindicato, do Conselho Regional de Medicina (Cremern), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da Sama. O acordo prevê que os atrasos salariais não podem ultrapassar três meses.
Além das UTIs do Walfredo Gurgel, os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques (todos em Natal, sendo apenas o último localizado em Parnamirim) também podem ter os atendimentos paralisados, totalizando 9 UTIs, caso o repasse financeiro do Estado não seja efetuado até o dia 25.
O que diz a Sesap
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) disse que “mantém negociações” com a empresa prestadora de serviço médico e busca efetuar o pagamento até a próxima terça-feira (25), evitando assim a paralisação. “A gestão está adotando todas as medidas cabíveis e urgentes para garantir a continuidade dos serviços essenciais”, diz a nota.
A Secretaria enfatiza que “segue enfrentando dificuldades financeiras decorrentes da queda significativa na arrecadação do ICMS em 2024”, proveniente das leis federais 192 e 194, de 2022, que reduziram a cobrança do imposto dos estados sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
“O efeito do reajuste da alíquota do ICMS, aprovado para 2025, só acontecerá a partir de abril, quando a gestão estadual iniciará gradativamente o reequilíbrio das contas”, afirmou a pasta.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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