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| Imagem: Reprodução |
O Projeto de Lei 384/2019, também aprovado na sessão, dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação, um sistema eletrônico para armazenar informações essenciais sobre as vacinas aplicadas na população. A proposta busca modernizar os registros, facilitando o acesso às informações por meio de dispositivos eletrônicos, permitindo maior controle das doses e incentivando a adesão à imunização. O sistema também ajudará na gestão estratégica das campanhas de vacinação pelo poder público.
Outro projeto aprovado foi o PL 403/2023, que institui o Selo AmigoPet, certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação. A iniciativa visa estimular a criação de espaços pet-friendly, garantindo ambientes adaptados e seguros para os animais e seus tutores. Para obter o selo, os estabelecimentos precisarão cumprir requisitos como manutenção da higiene, sinalização adequada e fornecimento de água e recipientes para alimentação.
Com a aprovação do Projeto de Lei 442/2024, a Capela de São Sebastião, localizada em Currais Novos, passa a ser oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do estado. A capela, que remonta a 1910, é o local onde se deu origem à tradicional festa de São Sebastião, celebrada há mais de um século. Esse reconhecimento garante maior proteção e preservação desse importante marco histórico e religioso.
Com essas aprovações, o deputado Ubaldo Fernandes reforça seu compromisso com a valorização da história, a proteção dos animais e o avanço da saúde pública no Rio Grande do Norte. Também foram aprovados requerimentos para realização de Sessão Solenes para a entrega de título honorífico de cidadania potiguar à sra. delegada Paoulla Benevides Maués e "Campanha da Fraternidade 2025: Fraternidade e Ecologia Integral".
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