Governo do Estado reduz repasses para os poderes

Imagem: Reprodução

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) denunciou, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a redução de 14,16% para 10% os valores dos recursos do duodécimo (repasse mensal) aos Poderes Legislativo e Judiciário e aos órgãos autônomos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e Defensoria Pública do Estado (MPE): “É uma demonstração do grande problema que o Estado atravessa, o governo promete pagar em fevereiro e parcelado”.

“O duodécimo dos Poderes de janeiro de 2025 até o momento não foi feito, o governo propôs pagar em fevereiro parcialmente 10% e parcelados, o repasse real de janeiro seria de 2.44% da Assembleia, 0.75%, do TCE; 6.37% do Tribunal de Justiça; 0,53% da DPE e 2,09% do MP”, informou Luiz Eduardo.

Durante a primeira sessão ordinária do ano, como líder do novo bloco SDD/MDB, o deputado Luiz Eduardo usou o horário das lideranças para expor os efeitos da crise fiscal no governo Fátima Bezerra (PT): “O governo do Estado Estado não está pagando o servidor. O valor está sendo descontado dos salários, mas não está sendo repassado aos bancos, e alguns servidores estão sendo negativados no Serasa”.

Luiz Eduardo disse que essa situação já foi denunciada por ele, no ano passado, à Procuradoria-Geral da República, por apropriação indébita e peculato, e agora volta a ocorrer. Para o deputado, isso é um reflexo da “grave crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte”, destacando ainda o atraso no pagamento de servidores terceirizados e de médicos da rede pública.

Acordo

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou que o governo estadual fez um acordo com os Poderes desde o ano passado, depois que “houve um incremento no repasse do duodécimo de 14,15%”, pra que fossem repassados somente 10%.

Carlos E. Xavier admitiu que esse acordo é decorrente do fato de que nesses primeiros meses de 2025 o governo não conta, ainda, com os efeitos do aumento da alíquota de ICMS aprovado no fim do ano passado na Assembleia, elevando o imposto de 18% para 20%. “O incremento da receita do ICMS ocorre só em abril, com efeito em maio”, arguiu o secretario da Fazenda, para considerar que o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo “nem é nem objetivo de denúncia, é só informação”.

R$ 20 milhões

Segundo o secretário, o repasse do duodécimo está ocorrendo mensalmente, mas esse acordo reduzindo o percentual de incremento foi feito com os Poderes “pra gente aproveitar esse período de final do ano e que foi reafirmado agora, em fevereiro”.

Carlos Eduardo Xavier informou, ainda, que esse incremento no valor do duodécimo passa de R$ 20 milhões, calculado entre julho de 2023 e junho de 2024.

A mensagem do Executivo sobre o orçamento de 2025, aprovado em dezembro do ano passado e sancionado no fim de janeiro, já informava que excluídas as despesas com inativos e pensionistas, que será 14,16% a projeção do crescimento da despesas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e de órgãos autônomos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MP-RN) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel