GODEIRO LINHARES: Municípios têm até abril para aderir ao SIAFIC e garantir transparência na gestão pública

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A obrigatoriedade da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), instituída pelo Decreto nº 10.540/2020, se aproxima do prazo final. Prefeituras e órgãos públicos municipais têm até abril de 2025 para adequar seus sistemas e cumprir a norma, que visa fortalecer a transparência e padronização das contas públicas.

O decreto estabelece que todas as entidades da administração pública municipal utilizem um único sistema contábil e financeiro, centralizado no Executivo, para evitar discrepâncias e melhorar o controle da execução orçamentária. Com isso, será possível acompanhar em tempo real todas as movimentações financeiras dos órgãos públicos, fortalecendo a fiscalização e garantindo maior eficiência no uso dos recursos.

Impacto nos Municípios

A medida impacta diretamente as prefeituras e câmaras municipais, que deverão adaptar seus sistemas de gestão financeira para cumprir os requisitos de transparência exigidos pelo Tribunal de Contas e demais órgãos de controle. A principal exigência é que o sistema seja compartilhado, padronizado e acessível em tempo real para todos os órgãos da administração municipal.

Para municípios que ainda não adequaram seus sistemas, o prazo curto pode representar um desafio. Especialistas alertam que a não implementação do SIAFIC pode resultar em sanções e dificuldades na captação de recursos federais.

Desafios e Oportunidades

A implementação do SIAFIC exige um investimento tecnológico e a capacitação de servidores municipais, mas traz benefícios como maior transparência, controle de gastos públicos e redução de fraudes. Além disso, a unificação dos sistemas pode facilitar o trabalho dos gestores e garantir maior eficiência na prestação de contas.

Diante do prazo apertado, diversas prefeituras já buscam parcerias e consultorias especializadas para acelerar a implantação do sistema e evitar penalidades. A expectativa é que, com a universalização do SIAFIC, a gestão pública municipal se torne mais moderna e transparente, beneficiando diretamente a população.

Conclusão

Com a proximidade da data limite, os municípios precisam agir rapidamente para garantir a adequação ao SIAFIC e evitar impactos negativos na administração pública. A modernização dos sistemas de controle financeiro é um passo essencial para a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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