Comissão PcD da Câmara de Natal aprova projeto que flexibiliza frequência de alunos com autismo

Imagem: Reprodução

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta segunda-feira (24), sua primeira reunião do ano, marcando avanços significativos na legislação voltada à inclusão. Durante o encontro, seis Projetos de Lei foram aprovados, e mais de dez novas propostas legislativas foram designadas para relatoria.

Entre os projetos aprovados, o destaque foi para o PL nº 786/2023, que prevê a frequência facultativa de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em escolas de tempo integral da rede municipal. O vereador Daniel Santiago, que subscreveu a matéria e sucede o mandato cidadão de Dickson Júnior, ressaltou a importância da iniciativa para garantir maior autonomia e bem-estar dos estudantes.

"A gente subscreveu porque sabe a importância desse projeto. Existem crianças atípicas que têm dificuldade de frequentar a escola todos os dias, especialmente quando estão desreguladas. Elas não podem ser obrigadas a cumprir a carga horária integral nem prejudicadas por faltas decorrentes do transtorno que possuem", explicou o parlamentar.

A proposta busca oferecer flexibilidade às famílias, permitindo que decidam, de acordo com as necessidades de cada aluno, se a jornada escolar estendida é adequada ou não. O projeto segue agora para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

A medida é vista como um avanço na inclusão de estudantes com TEA e outras deficiências, respeitando suas particularidades e promovendo um ambiente educacional mais adaptado e equânime.

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