Sinduscon/RN entrega minuta de Projeto de Lei e decreto do RN + Moradia ao Governo do Rio Grande do Norte

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Nesta segunda-feira (23), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Oeste (Sinduscon-Oeste) oficializaram a entrega do projeto RN + Moradia ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A finalidade do Projeto é reduzir o déficit habitacional no estado, estimado em cerca de 106 mil unidades, e estimular a economia local, priorizando empreendimentos destinados às pessoas com renda de até um salário mínimo.

Para a elaboração da minuta do projeto de lei e de decreto, em resposta a um pedido anterior do Governo do Estado, os Sinduscons contrataram uma consultoria especializada, para elaborá-las em conjunto com o Conselho Fiscal do Estado.

Durante a entrega do material, foi anunciado que os próximos passos incluem a formação de um comitê multidisciplinar, com a participação do governo, da iniciativa privada, da FIERN e de outras entidades relevantes. Esse grupo terá como objetivo desenhar e operacionalizar o programa, transformando-o em uma realidade prática para atender às demandas habitacionais do Rio Grande do Norte.

Segundo os representantes do setor, a proposta não só contribuirá para o acesso à moradia digna, mas também fortalecerá o mercado da construção civil, gerando emprego e renda no estado.

A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, do coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, do Presidente do Sinduscon-Oeste, Pedro Escóssia, da diretora-executiva do Sinduscon, Herika Arcoverde, do Conselheiro Fiscal do Sinduscon, Gabriel Wanderley e da Coordenadora Executiva de Relações Institucionais e Com Mercado da FIERN, Ana Adalgisa.

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