O fluxo estruturado busca atender casos previstos na Lei Maria da Penha e contemplar as múltiplas formas de violência contra meninas e mulheres. Essa iniciativa faz parte do plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres e as unidades federativas, durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em novembro na capital federal.
RN entre os estados pioneiros na assinatura do ACT
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), está entre os 10 primeiros estados a aderir ao ACT. O termo estabelece que as demandas recebidas pela Central sejam encaminhadas para os órgãos competentes, como as forças de segurança, a Secretaria das Mulheres e o Ministério Público, garantindo uma resposta efetiva e articulada.
Na capacitação desta segunda-feira, representaram o estado a coordenadora Vera Lúcia Raposo, ponto focal da SEMJIDH, e o Segundo Sargento Bruno Albuquerque, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), indicado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Nova estrutura do Ligue 180
Desde agosto de 2024, o Ligue 180 voltou a ser exclusivamente dedicado ao atendimento de mulheres, após ser desvinculado do Disque 100. Além disso, novos recursos foram incorporados, como a possibilidade de atendimento por videochamadas em Libras, ampliando o acesso para mulheres com deficiência auditiva.
Durante o encontro, foram compartilhadas experiências de integração de rede, como o funcionamento do fluxo no Distrito Federal, com exposições da Secretaria da Mulher, da Polícia Civil e da Ouvidoria do Ministério Público local, servindo de modelo para outros estados.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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