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| Imagem: Reprodução |
A pesquisa, registrada sob o número RN-07320/2024 e divulgada no dia 14 de julho de 2024 pelo portal RN News, apontava uma grande vantagem de Preta sobre seus concorrentes. No entanto, a coligação “Pendências em Boas Mãos” questionou a legalidade do levantamento, argumentando que ele não cumpria os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Conforme a sentença do juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, a pesquisa foi divulgada sem informações essenciais, como a composição da amostra em termos de gênero, idade, grau de instrução e nível econômico, conforme exige a Resolução TSE nº 23.600/2019. A ausência desses dados obrigatórios levou à conclusão de que a pesquisa foi irregularmente registrada, resultando em sua anulação e no cancelamento de sua divulgação.
Além disso, a Justiça Eleitoral aplicou uma multa solidária de R$ 53.205,00 aos responsáveis, incluindo a empresa que realizou o levantamento e o portal que o divulgou. A decisão também deixou claro que os números apresentados na pesquisa, que colocavam a candidata Preta em uma posição de destaque, são falsos e não têm qualquer validade jurídica ou eleitoral.
A ação movida pela coligação “Pendências em Boas Mãos”, formada pelos partidos MDB, PT, PC do B e PV, visava assegurar a lisura do processo eleitoral, uma vez que a pesquisa poderia influenciar indevidamente o eleitorado. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da procedência da representação.
Com a anulação da pesquisa, a Justiça Eleitoral reforça que qualquer levantamento de intenção de votos deve cumprir rigorosamente as normas estabelecidas, para garantir a transparência e a equidade no pleito. A falsa vantagem atribuída à candidata Preta não reflete a realidade eleitoral e não pode ser considerada pelos eleitores.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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