MP recomenda ao TSE manter a absolvição de Moro

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se pronunciou contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil–PR) por alegado abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos (caixa 2) durante sua campanha eleitoral em 2022. O órgão emitiu seu parecer na terça-feira (7 de maio de 2024) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após solicitação do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que pediu um posicionamento em até cinco dias.

Os partidos PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegam que Moro iniciou uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se candidatar ao Senado pelo Paraná, o que configuraria abuso de poder econômico. No entanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que as ações de Moro estão de acordo com a Lei das Eleições, que permite o debate político antecipado, mesmo fora do período eleitoral. Espinosa também apontou a falta de provas para sustentar as alegações de conduta ilícita do senador, enfatizando que todos os custos foram cobertos pelos partidos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as ações apresentadas pelos partidos em 9 de abril, por 5 votos a 2. Agora, cabe ao TSE decidir sobre o caso, após a manifestação do MPE, e o relator deverá organizar o processo para julgamento.

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