Zenaide doa 12 mil exemplares de Vade Mecum para ajudar estudantes e profissionais de Direito do RN

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Em cinco anos de mandato no Senado Federal (2019-2023), Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou a impressão de 12.188 exemplares de Vade Mecum e os doou para alunos e alunas de Direito e a outros públicos que precisam de subsídio para estudo ou profissão no Estado do Rio Grande do Norte. Impressos pelo próprio Senado, esses livros são de essencial importância e de consulta obrigatória nas aulas na graduação acadêmica e no dia a dia de trabalho dos profissionais do Direito, e reúnem desde a Constituição Federal na íntegra até um conjunto completo de leis, códigos e estatutos que regem as normas jurídicas do país.

Estão nas obras distribuídas pela parlamentar, além da Carta Magna, por exemplo, as seguintes legislações atualizadas: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Penal, Código Civil, Lei Maria da Penha, Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com deficiência, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Igualdade Racial, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Lei de Introdução do Código Penal, Lei dos Crimes contra Ordem Tributária, Código Eleitoral, Lei das Contravenções Penais, Lei dos Crimes Hediondos, Código de Defesa do Consumidor e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.

“A distribuição gratuita do Vade Mecum para os estudantes de Direito, advogados e advogadas e servidores da administração pública é uma política pública de fomento, incentivo, acesso e democratização do ensino e do conhecimento em benefício do bem comum e da garantia de direitos. Muitos alunos não têm condições financeiras para comprar os livros com todas essas leis, porque custam caro, de forma que nosso mandato faz essa solicitação ao Senado para a produção e impressão das obras. A educação precisa ser valorizada em todos os nossos municípios e em todas os níveis de ensino”, assinala Zenaide.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel