FPM: Municípios do estado do RN receberão nesta quinta-feira mais de R$ 81 milhões

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Nesta quinta-feira (29), os municípios do estado do RN receberão mais de R$ 81 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondente ao terceiro decêndio de fevereiro de 2024.

Entre os municípios do estado que vão receber as maiores quantias estão Mossoró e Parnamirim, com a distribuição de R$ 2.177.212,94 para cada, São Gonçalo do Amarante (R$ 1.850.633,56) e Macaíba (R$ 1.524.051,74), frisa reportagem publicada através do portal Brasil 61.

A distribuição desses recursos financeiros segue critérios populacionais determinados pela Lei nº 5.172/66, que criou o Código Tributário Nacional, e pelo Decreto-Lei nº 1.881/81.

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