Aprovado na Comissão de Segurança da Câmara Federal projeto que garante meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos aos membros da segurança pública

Com relatoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL/RN), o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal

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Com o objetivo principal de promover o reconhecimento pelos serviços prestados por esses profissionais e incentivar os integrantes das forças policiais a participarem de atividades de lazer, esportivas, culturais e de entretenimento como medida de reconhecimento, melhoria da qualidade de vida, além do fortalecimento dos vínculos familiares, o projeto de Lei de nº 1662/2023 de autoria do deputado Fausto Santos Jr., teve o parecer favorável do relator, Sargento Gonçalves (PL/RN).

 O PL propõe a alteração da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.

Sargento Gonçalves celebrou a aprovação dizendo: "Eu entendo que isso não será um privilégio, mas uma simples compensação. Isso não irá enricar ou deixar o operador de segurança em uma melhor condição financeira, mas é uma forma de reconhecimento por parte da sociedade, da importância desses agentes, operadores que entregam sua vida para proteger a população todos os dias."

O projeto agora aguardará deliberação do Presidente da Casa,  Arthur Lira para tramitar nas demais Comissões competentes e posteriormente, avançar para votação em plenário.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.