Imagem: reprodução |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),através da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, deu ciência publicamente do arquivamento da peça ministerial instaurada para apurar denúncia formulada contra o Poder Legislativo de Alto do Rodrigues.
Segundo a queixa, o Parlamento municipal estaria pagando diárias aos vereadores e aos servidores da Casa com valores excessivos em 2023. O fato se referiu mais precisamente a um evento em que a Câmara teve representatividade na capital do estado, no mês de março, e as diárias estariam num patamar acima do valor.
De acordo com parte da decisão do promotor de Justiça, Edgar Jurema de Medeiros, o MPRN não tem nenhum direito de intervir nos valores pagos em consonância com o que foi estabelecido pelo Regimento Interno do Legislativo de Alto do Rodrigues. Veja a decisão na íntegra aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário