Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos relatado por João Maia e texto segue para sanção

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O deputado federal João Maia, mais uma vez, tem um importante Projeto de Lei aprovado, desta vez foi o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. Na noite desta terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

“O projeto tem como objetivo facilitar as operações de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, além de impulsionar o crescimento econômico aos cidadãos comuns. O Marco das Garantias é um avanço importante para a economia do nosso país, tornando o acesso ao crédito mais fácil e acessível para todos”, explica João Maia.

O PL também permite, entre outros pontos, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes empréstimos. Mas o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deve ser até o valor total da propriedade.

O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia, e aceitou 37 das 50 emendas do Senado. A principal mudança foi a exclusão do serviço de gestão de garantias que o texto aprovado no ano passado pela Câmara criava. Esse serviço faria a gestão dessas garantias e de seu risco, o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis, a avaliação das garantias reais e pessoais, a venda dos bens se a dívida for executada e outros serviços.

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