MAXARANGUAPE: FOMENTO ARTÍSTICO CULTURAL, LEI PAULO GUSTAVO, AUDIOVISUAL, Edital 001/2023

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público o presente edital de Fomento à iniciativas artísticos culturais em conformidade com a Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações de investimento destinadas ao setor de audiovisual como forma de fortalecer o setor artístico, e com o Decreto Federal nº 11.525/2023, que a regulamenta e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável.

Poderão se inscrever neste edital pessoas físicas (residentes no município de Maxaranguape/RN), maiores de 18 anos e tenham atuação comprovada no território municipal há pelo menos 2 anos; pessoas jurídicas formais ou informais, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, tais como produtores artísticos, companhias ou grupos, e atuação comprovada com atividades desenvolvidas no mínimo há um ano.

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas até 20 de Outubro de 2023 e deverão ser feitas exclusivamente pela internet mediante o preenchimento e envio de formulários em anexo através do e-mail: culturamaxaranguape@gmail.com

Acesse e leia o edital completo com todas as informações necessárias, nesse link: https://bit.ly/LeiPauloGustavoMaxaranguape

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.