Governo Federal e AGU formalizam acordo histórico e RN receberá R$ 593 milhões para a educação

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Em um importante passo para a melhoria da educação pública no Brasil, o Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de formalização de acordos que totalizam R$9 bilhões destinados ao setor da Educação Pública. O objetivo é resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira conciliação foi selada nesta terça-feira (26) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes. O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões por parte da União para encerrar o litígio.

“O acordo celebrado, além de reparar um equívoco do passado, permitirá ao nosso Governo aumentar ainda mais os investimentos na educação básica, entregando ao povo do Rio Grande do Norte uma educação pública estruturada e de qualidade, pois sabemos que é só através da educação que se concretiza a cidadania e a redução das desigualdades nesse país”, declarou a governadora Fátima Bezerra sobre o acordo. “Uma das ações que serão beneficiadas com os R$ 593 milhões será o Programa Nova Escola Potiguar, maior pacote de investimento da história do RN no campo da educação básica”, complementou a governadora.

O termo de conciliação firmado com o Rio Grande do Norte representa um importante marco na resolução dessas disputas judiciais que se arrastam há mais de duas décadas. “Para mim, até mesmo pela minha história de vida construída dentro da Educação, é motivo de honra e de muito orgulho assinar esse acordo que representa uma importantíssima vitória para o Estado do Rio Grande do Norte”, finaliza Fátima Bezerra.

Agora, a pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim definitivo a essa discussão judicial no estado e abrir caminho para a destinação dos recursos para a educação.

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