Lei Vini Jr: Deputado Girão propõe que racismo se torne crime desportivo hediondo

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O deputado federal General Girão apresentou, nesta terça-feira (30), um instrumento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça para que atos discriminatórios e racistas no âmbito do esporte sejam tratados como crime hediondo desportivo. O documento apresentado pelo parlamentar requer a imediata inclusão deste tipo de crime no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), norma que regulamenta todos os esportes profissionais em território brasileiro e, até o momento, prevê uma pena muito branda para atletas e clubes que praticam qualquer ato de racismo ou discriminação.

A modificação no texto foi motivada pelo recente episódio de racismo ocorrido contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, atleta do Real Madrid, durante partida do Campeonato Espanhol. “Esta não foi a primeira vez que aconteceu um episódio lamentável e vergonhoso como este com um jogador brasileiro. Não podemos aceitar que isso continue acontecendo sem que se tenha nenhuma punição. Racismo é um crime hediondo sim, e quem o comete merece ser punido como tal. Somente com leis mais duras e suas devidas punições poderemos ter mais respeito também nos gramados”, afirma o General Girão.

No texto, fica claro que é possível ainda cassar o registro de atletas profissionais e proibir, definitivamente, atletas clubes de atuar profissionalmente no País. Além disso, prevê que qualquer pessoal que cometer tal conduta pode ficar impedido, definitivamente, de participar mesmo como expectador de qualquer evento desportivo em estádios, ginásios e locais de eventos dessa natureza.

Especialistas sobre Direito Desportivo destacam que o CBJD ainda é muito defasado e precisa ter a merecida atenção do parlamento brasileiro, tendo em vista que a maioria das crianças e jovens brasileiros tem o seu primeiro contato com a socialização por meio do esporte e se o racismo não for repudiado por meio de uma pena rigorosa agora, muitos brasileiros irão sofrer literalmente na pele o que Vini Jr sofreu.

A medida segue para análise do CNJ e deve ser recebido pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber.

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