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| Imagem: reprodução |
O evento reuniu governo e sociedade civil para discutir os detalhes e benefícios da Lei Paulo Gustavo, cujo decreto de regulamentação foi assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 11 de maio de 2023 (Decreto nº 11.525). Essa lei tem como objetivo principal destinar recursos para a cultura, sendo previsto o repasse de R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal.
“Esse é o maior investimento já realizado na história contemporânea em prol da cultura no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Norte. Graças à cooperação federativa e ao pacto federativo, o Estado receberá mais de R$ 73 milhões, dos quais quase R$ 40 milhões serão destinados pelo Governo do Estado e os outros R$ 33 milhões serão direcionados aos 167 municípios. É muito saudável ver toda essa mobilização e preparação em torno desses recursos”, destacou a chefe do executivo estadual.
O governo, por meio da Secretaria Estadual Extraordinária de Cultura, em conjunto com a Fundação José Augusto, está em diálogo com os diversos segmentos da comunidade cultural, cuidando das tratativas necessárias para a aplicação efetiva dos recursos. Os editais já estão em preparação para que os recursos cheguem aos artistas, produtores culturais, agentes e trabalhadores da cultura do Estado.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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