Fátima convoca Fórum de Governadores a liderar debate sobre reforma tributária

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"O debate sobre a reforma tributária não pode se limitar à simplificação de impostos. Isso é importante e necessário, mas precisamos ter coragem de tocar na essência dessa reforma, que é a questão da renda e do consumo", propôs a governadora Fátima Bezerra em pronunciamento na 14ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, na qual convocou o fórum a liderar o debate e defendeu um novo modelo, mais justo e moderno, que não penalize os mais pobres. "O Brasil, ao contrário de países desenvolvidos, fez uma escolha errada, equivocada, que é o imposto recair com todo peso no consumo e não no patrimônio e na renda.”

Fátima defendeu uma reforma que leve o Brasil a retomar sua pujança, competitividade e nível de crescimento. "Temos de dar um passo além, adotar o princípio da progressividade, sob pena de a gente ficar se perguntando: cadê o financiamento adequado para que os estados possam cumprir sua função social? Essa é a agenda mais importante para o Brasil, é urgente e inadiável. Precisamos fazer as mudanças necessárias."

Ao definir o sistema atual de tributação como anacrônico e promotor de desigualdade social e regional, a governadora do Rio Grande do Norte destacou o papel que os governadores podem e devem ter no processo: "nós estamos sendo convocados a deixar esse legado para o País, para as futuras gerações."

Com base no debate realizado em edições passadas do Fórum, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, apontou os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma. Os pontos de concordância são os seguintes: imposto sobre consumo único, tributação do destino, não cumulatividade, imposto sobre valor agregado (IVA) único ou poucas alíquotas, transição longa das receitas, manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.

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