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| Imagem: reprodução |
Submetida à sanção governamental, depois de sua aprovação no âmbito da Câmara de Vereadores de Assú de forma unânime, a Lei nº 874/2023, do dia 12 deste mês, foi reconhecida pela administração municipal e teve publicação no exemplar de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município (foto).
A citada lei municipal reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Poré, inscrita no CNPJ sob o nº 02.896.529/0001-60, com sede e foro em Assú, na comunidade rural homônima.
A declaração de utilidade pública é uma espécie de registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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