UERN: Governadora sanciona Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores

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A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 730, de 16 de fevereiro de 2023, que “altera a remuneração dos cargos públicos de professor do ensino superior da Fundação Universidade do Estado do RN”.

Com isso adianta informação publicada pelo portal virtual da UERN, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores docentes da instituição acadêmica poderá ser implantado segundo o planejado e aprovado em assembleia pela categoria.

A lei também reenquadra os servidores docentes aposentados ou pensionistas que detinham essa condição até 28 de fevereiro de 2022.

O PCCR docente foi instituído em 2022 através da Lei Complementar nº 700, e necessitava de uma nova lei para instituir as próximas etapas de sua implantação.

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