Imagem: reprodução |
A edição desta terça-feira (1º) publica diversos decretos chancelados pela governadora Fátima Bezerra que tratam de regularização fundiária.
Um deles é o Decreto nº 32.144, que diz respeito ao imóvel no qual está localizada a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade distrital de Entroncamento, zona rural de Carnaubais (foto).
O ato (veja AQUI) incorpora ao patrimônio próprio do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, a referida estrutura, afetada ao serviço público estadual por tempo superior a 10 anos.
O mencionado bem ficará vinculado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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