Prefeita Edna de Pedro Velho é cassada pelo TRE-RN

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A prefeita Edna Lemos acaba de ser cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o placar da votação foi de 4X3 votos. O motivo da perda de cargo eletivo, foi por desfiliação partidária sem justa causa. A prefeita Edna Lemos poderá recorrer decisão para TSE em Brasília. Veja a decisão da corte.

ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pela parte demandada; no mérito, por maioria, em dissonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, em julgar procedente o pedido formulado na presente Ação Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária, a fim de decretar a Perda do Mandato de vereador do município de Pedro Velho da Sra. FRANCISCA EDNA DE LEMOS, em face da sua desfiliação partidária sem justa causa, nos termos do voto da relatora e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. Vencidos os Juízes José Carlos, Érika Tinôco e o Desembargador Cornélio Alves. O Juiz Fernando Jales consignou a sua suspeição para atuar no feito, sendo substituído pelo Juiz Daniel Maia. Anotações e comunicações.

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