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| Imagem: reprodução |
O deputado federal Beto Rosado (PP) comemora a decisão do Senado em aprovar, nesta segunda-feira, dia 19/08, o Projeto de Lei 2.033/22 que acaba com rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Progressista é um dos principais defensores pelo rol exemplificativo e já vinha articulando a tramitação da matéria. Em março deste ano, Beto deu entrada no PL nº 592/2022, que estabelece a evidência exemplificativa dos procedimentos da ANS.
O texto agora segue para sanção da Presidência da República e, quando em vigor, permite a ampliação da cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais para além da lista estabelecida pela ANS. A polémica em torno do rol taxativo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido pela natureza restritiva, ou seja, desobrigava os planos e empresas de saúde a cobrir o que estivesse fora da lista da ANS.
Beto sempre defendeu que o Congresso debatesse a matéria para encerrar a polêmica. “É muito importante deixar explícito que as operadoras devem, sim, custear as prescrições que sejam consideradas mais adequadas pelo médico para o tratamento dos pacientes, e não apenas ficar restrito a uma lista que nem sempre está atualizada com os avanços da ciência e tecnologias da saúde”, argumenta Beto.
Inicialmente, o impasse deixava os usuários de planos de saúde em situação vulnerável, o que acarretava inúmeras ações judiciais. Depois, com a decisão do STF, a aprovação da matéria se tornou ainda mais urgente, uma vez que impunha aos usuários um rol extremamente limitado. Com a aprovação no Congresso, o impasse fica sanado em favor da população. “Trata-se de um projeto que beneficia, por exemplo, autista, pois dar a garantia de que os planos de saúde sejam obrigados a continuar com as terapias especializadas, assim como as doenças raras que necessitam de atendimento multidisciplinar”.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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