DEMUTRAN distribui avisos sobre fiscalização para mototaxistas do Assú

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Na última sexta-feira (11), os agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) estiveram distribuindo os avisos sobre a fiscalização que ocorrerá em março. A ação será realizada nas Praças de Mototáxis pela Promotoria de Justiça da Comarca de Assú. A Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte comunica aos mototaxistas que, a partir do dia 07 de março de 2022, serão exigidos, de todos os profissionais, os seguintes requisitos:

- Alvará 2021 ou 2022.

- Colete refletivo (Padrão do Assú).

- Motocicletas na cor padrão do Assú (Laranja).

- Motocicletas com licenciamento em dia.

- Vestimenta adequada para o serviço.

- Está em conformidade com o código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas resoluções).

- Está em conformidade com as leis municipais e seus decretos.

O não cumprimento das exigências resultará na suspensão dos serviços e impedimento de estacionamento em suas respectivas praças. Após 90 (noventa) dias sem comprovação da regularização, será aberto um processo de cassação da concessão de mototaxista. Além disso, o não cumprimento da suspensão acarretará em multa.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.