NOTA DE ESCLARECIMENTO
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| Imagem: reprodução |
Ocorre que, relata o Vereador que foi alvo de uma denúncia feita ao MP de que o ex-gestor da Casa Legislativa de Triunfo Potiguar teria cometido irregularidades quanto ao consumo de combustível de sua frota nos anos de 2019 e 2020.
Diante da Notícia de Fato, o Ministério Público do Estado incumbido na defesa do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativa, na forma dos artigos, 127, caput, e 129, inciso III, da CF instaurou Procedimento Preparatório.
Nesse Caminhar, encerrando-se o prazo do Procedimento Preparatório sem que o MP tivesse finalizado a investigação, é perfeitamente normal a instauração do Inquérito Civil, procedimento administrativo este que cuida em dar continuidade a investigação em sua fase administrativa, o que de fato ocorreu.
Ressalte-se que, no decorrer do procedimento, demonstrará o ex-Presidente que é totalmente infundada tal denúncia, pois sempre se pautou na legalidade e lisura com a coisa pública durante seu mandato, e que cumpriu integralmente as solicitações de envio de documentos, (empenho, liquidação e pagamento) de todos os processos licitatórios dos referidos anos feitas pelo MP, bem como, com as devidas respostas solicitadas. E que tem certeza que ‘Esgotadas as diligências, o órgão de execução do Ministério Público, determinará o arquivamento do procedimento administrativo.
Desse modo, a fim de esclarecer os fatos narrados na matéria divulgada e atendendo ao direito constitucional de informação dos cidadãos, o vereador e ex-gestor da Câmara Municipal, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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