CCJ da Câmara aprova proposta que dá a Bolsonaro mais 2 indicações no STF

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A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma nova “PEC da Bengala” que dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta reduz a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos — num movimento inverso ao feito em 2015 pelo próprio Congresso — e retira os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber do tribunal.

A proposta segue agora para a Comissão Especial da PEC. A votação só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abriu a sessão do plenário, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta.

A votação aconteceu mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas de relator no chamado orçamento paralelo, em que os deputados-padrinhos dos recursos não são revelados aos cidadãos nos portais de transparência.

Toda vez que algum deputado apresenta uma proposta para mudar a Constituição, as PECs, essa proposição é analisada primeiro na CCJ, a comissão mais importante da Casa. Se for aprovada, cria-se uma comissão especial apenas para a proposta. Se for aprovada, a análise segue para o plenário da Câmara. Caso, seja aprovada lá, segue para o Senado.

Caso o Senado aprove a PEC, os deputados e senadores, em conjunto, promulgam a proposta. A Constituição é alterada então. Ao contrário dos projetos de lei, as PECs não dependem da sanção do presidente da República.

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