Decreto institui programa para ampliar crédito à agricultura familiar

Objetivo é qualificar profissionais da Emater para elaboração de projetos

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A governadora professora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta-feira (22), o decreto que institui o Pró-Crédito - Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano.

"O apoio à agricultura familiar é uma das prioridades do nosso Governo. Isto foi demonstrado logo no início quando criamos a Sedraf. Desenvolvemos vários programas como o CredMais - linha de microcrédito para a agricultura familiar que não existia antes de 2019 que já financiou R$ 1,7 milhão este ano -, o RN+Água e o Pecafes. Agora o Pró-Crédito vem para facilitar a elaboração de projetos e ampliar a oferta de crédito", afirmou a governadora.

O Pró-Crédito promoverá a qualificação e requalificação de profissionais para elaboração de projetos de crédito em fomento às atividades produtivas. O novo programa também vai incentivar a produção de alimentos saudáveis. "Além disso também fortalecerá as cadeias produtivas voltadas à produção de alimentos, contribui para a organização de negócios da economia solidária, criação de cooperativas e associações e amplia oportunidades no campo com a consequente melhoria das condições de vida dos agricultores e agricultoras", reforçou o secretário de Estado do Desenvolvimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima.

O novo programa ainda beneficia os servidores da Emater que passarão a ser remunerados por cada projeto elaborado. "O Pró-Crédito não acrescenta custos ao Estado, nem ao produtor. A remuneração para o projetista já é prevista dentro do financiamento e quem paga é o banco", explicou Edson Zumba, presidente da Associação dos Servidores da Emater.

"O decreto do Governo beneficia a todos - ao produtor que não precisará pagar a um projetista particular, ao banco que poderá realizar mais operações de crédito e o servidor da Emater que terá estímulo para produzir mais, inclusive, no seu tempo livre, vez que estará sendo remunerado", acrescentou Zumba.

Hoje, 50 técnicos da Emater trabalham com a elaboração de projetos. Segundo o presidente da Assema, há exemplo de estado no qual a contratação de financiamentos pela agricultura familiar cresceu 50% após a edição de decreto semelhante.

A assinatura do decreto contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa Souza Neto e Isolda Dantas, da subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa, adjunto da Sedraf, Lucenilson Oliveira, diretor-geral da Emater, César Oliveira e do coordenador de estudos e projetos da Seplan, Ricardo Valério.

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