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O pedido foi feito pela defesa de Suzane, após ela obter nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) suficiente para ingresso no curso superior, que ocorre no período noturno. Ela está entre os 263 detentos de unidades prisionais do Vale do Paraíba aprovados no Enem com a nota mínima para concorrer às vagas diretamente nas faculdades ou por programas de incentivo estudantil do Governo Federal.
A decisão liminar, datada da última sexta-feira (10), foi assinada pelo desembargador relator José Damião Pinheiro Machado Cogan e permite início imediato do curso — as aulas do semestre já iniciaram. O pedido foi protocolado em 2 de agosto; as aulas, iniciadas no dia 16.
No entanto, o Ministério Público deu parecer contrário ao pedido, alegando que a segurança da detenta não tem como ser garantida. Segundo a Justiça, porém, ela preenche todos os requisitados para autorização dos estudos.
A publicação procurou a instituição de ensino, a faculdade Anhanguera, e aguarda retorno.
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