Femurn: Governo do Estado paga parte da Dívida Ativa do ICMS e Farmácia Básica aos municípios

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Após a Federação dos Municípios do RN (Femurn) ter protocolado ofício junto ao Governo do Estado, cobrando o pagamento aos municípios das parcelas em atraso da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte da quantia foi quitada pelo Poder Executivo estadual.

Ainda foram repassados às Prefeituras valores referentes à Farmácia Básica, que também estavam atrasadas. Ao todo, os municípios potiguares receberam pouco mais de R$ 2,3 milhões referentes aos recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS.

Essa quantia é relativa aos meses de abril, maio e junho. Já da Farmácia Básica foram quase R$ 700 mil.

Ainda resta ao Governo do Estado iniciar o pagamento das parcelas atrasadas relativas à dívida ativa do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), esclarece informação da assessoria de imprensa da Femurn, na capital potiguar.

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