BPC/LOAS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. É POSSÍVEL?

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Conseguir empréstimo nem sempre é uma tarefa fácil. É preciso comprovar que possui renda e meios de arcar com as parcelas da dívida que você vai assumir para assegurar a aprovação da instituição financeira que analisará a modalidade de crédito de acordo com o seu perfil.

Pensando nisso, hoje eu vou atender a dúvida de um leitor do portal e falar um pouco de um tema que parece ser de interesse de quem recebe benefício da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS: É possível fazer empréstimo consignado para quem recebe o benefício social BPC?

É o que vamos conhecer neste artigo de conteúdo jurídico com a temática do direito previdenciário escrito pelo advogado Ewerton Lemos para o POP – Portal Online Parnamirim / Blog do Alex Silva Assú.

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que o BPC não é remuneração ou verba salarial, pois a natureza desse benefício, cujo objetivo é reduzir a desigualdade social, é assistencial. Trata-se da garantia constitucional do mínimo de dignidade para aqueles que conseguirem comprovar a necessidade de recebimento deste amparo financeiro no valor de um salário mínimo mensal.

Além disso, ainda existe a limitação da renda familiar a um quarto (1/4 ou 25%) para cada integrante do mesmo grupo familiar, que é considerada baixa na análise de algumas instituições financeiras. Por isso, as ofertas de crédito disponíveis são restritas para quem recebe este benefício social.

Então, vamos à resposta da pergunta principal da coluna desta semana: É possível fazer empréstimo consignado para quem recebe o benefício social BPC? Infelizmente não. 

Diferentemente dos aposentados e pensionistas que também são pagos pelo INSS, a modalidade de empréstimo consignado não está disponível para os beneficiários do BPC devido ao caráter assistencial direcionado à satisfação de necessidades básicas vitais e também por não haver previsão na lei para o desconto dessas parcelas diretamente no benefício concedido pela União como ocorre na folha de pagamento, por exemplo.

Por outro lado, conforme informa a  proprietária da Credfácil, Jocyanne Avelino, apesar das opções de créditos serem mais reduzidas para esses beneficiários, ainda existem alternativas viáveis para solucionar o problema.

Segundo a empresária, algumas financeiras oferecem empréstimo pessoal para BPC com limite de desconto de até 30%, ou seja,  considerando o salário mínimo, o valor da parcela pode chegar até R$330,00 em 2021 mediante a análise de alguns critérios como nome limpo, score de crédito, etc.

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