Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca sediada em Macau, criou um Procedimento Administrativo a fim de verificar, no exercício do controle externo da atividade policial, as providências adotadas pela Delegacia de Polícia de Macau a partir do Boletim de Ocorrência (BO) nº J2020232000152, prestado na data de 10 de setembro de 2020, referente a suposto crime de lesão corporal.
O órgão noticiado na medida ministerial é a 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil instalada no município e a ação do MPRN reponde a uma interpelação formal feita pela pessoa de Lúcia de Fátima Costa Nascimento.
O ato de criação do Procedimento Administrativo foi a Portaria nº 1740934, cuja cópia ilustra a edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura do promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite.
Ao órgão policial o fiscal da lei requereu, mediante ofício e no prazo de 10 dias, que informe o número do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou Inquérito Policial instaurado a partir do BO citado, bem como informe se o suposto agressor já foi ouvido, e se os autos já foram encaminhados à Justiça ou MPRN para a atuação legal cabível.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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