MP Eleitoral pede arquivamento de denúncias contra vereadores de Parnamirim

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O Ministério Público Eleitoral solicitou o arquivamento da denúncia contra os vereadores eleitos de Parnamirim, Irani Guedes e Wolney França que haviam sido denunciados por supostas práticas ilícitas de alteração de filas de cirurgias na Maternidade Divino Amor.

A promotora eleitoral Luciana Melo destacou na peça que os dois casos denunciados não se configuraram como crimes eleitorais dos candidatos. Em um dos casos uma corurgia foi adiantada por urgência médica, enquanto a outra teria sido agendada pelos médicos da unidade de um paciente vindo de Nova Cruz, sem ligação com a cidade e consequentemente o pleito municipal.

“Assim, forçoso reconhecer a ausência de provas a configurar crime eleitoral, dada a ausência de materialidade, restando inviável o prosseguimento das investigações ou a propositura de ação penal”, relatou a promotora.

Por fim promoveu o arquivamento “ante o exposto, com fulcro no art. 28 do CPP, o Ministério Público Eleitoral, por sua Promotora Eleitoral em exercício nessa 50ª Zona, pugna pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Investigatório Criminal, diante da inexistência de elementos concretos a confirmar a ocorrência do crime em apreço,

consubstanciado nos argumentos acima esposados, que obstam o prosseguimento da

persecutio criminis”.

Confira peça na íntegra

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