Investigação: Promotoria de Justiça apura possível cometimento de improbidade em Ipanguaçu

O promotor de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Eugênio Carvalho Ribeiro, determinou a instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2048.0000068/2021-16, criado através da Portaria nº 1590610/2021 veiculada na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado.

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O objetivo é investigar suposta prática de improbidade administrativa por desvio de finalidade de veículo locado à Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu, que supostamente prestava serviços ao Gabinete do Prefeito, bem como suposta irregularidade em pagamento da referida locação, em desacordo com a ordem cronológica.

 Fical da lei enviou expediente à pasta de Educação para que, em 10 dias, esclareça para qual finalidade era utilizado o veículo VW Amarok, cor branca, placa QGX-1H99, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2019, Processo Licitatório nº 1.535/2019, nesse item vencido pela empresa TAC Transporte e Aluguel de Carros Eireli EPP; quem dirigia o referido veículo (nome e endereço); autoridade pública que se utilizava do automóvel (secretário de Educação ou prefeito municipal, já que o denunciante mencionou que, diante da inadimplência, bloqueou e tomou o veículo junto ao motorista do prefeito, no endereço residencial deste, na cidade de Natal, sendo que a locação era para servir à Secretaria de Educação do município); bem como informe por qual motivo o veículo apresentou quase 100 mil quilômetros rodados, em apenas um ano de uso, tendo sido entregue para locação zero quilômetro, mesmo estando as atividades escolares suspensas por praticamente todo o ano de 2020.

Em outro ofício, desta feita à Secretaria Municipal de Administração, o promotor público pede para que, em 10 dias, apresente justificativas para o atraso do pagamento, superior a seis meses, da última parcela do contrato de locação do referido veículo, bem como esclareça se as locações de veículos, junto à Secretaria de Educação, posteriores ao contrato em referência, tem sido pagos ou se estão em atraso.

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