Imagem: reprodução
O Ministério Público do RN, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, converteu a Notícia de Fato nº 02.23.2372.0000034/2020-88 em Inquérito Civil, formato pelo qual vai sequenciar a investigação da denúncia de irregularidades em contratos firmados entre o município de São Rafael e a empresa M C da Silva Comércio e Serviços, durante a gestão do então prefeito José de Arimatéia Braz (foto).
A averiguação atende uma representação anônima feita por meio da Ouvidoria do MPRN, na capital do estado.
A conversão do procedimento ocorreu através da Portaria nº 1568209, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca em Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.
A fiscal da lei determinou a notificação do ex-gestor e ainda das pessoas de Francisco Canindé - cunhado do ex-prefeito e conhecido como Canindé da Farmácia - e Maria da Conceição da Silva para, querendo, apresentarem, nos autos da peça de apuração, resposta escrita no prazo de 20 dias.
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