Moraes anula mais duas ações da Lava Jato contra Michel Temer

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou mais duas ações penais contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão foi assinada na 3ª feira (18.mai.2021) e determina o envio dos processos para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Os casos tramitavam no Rio de Janeiro e em São Paulo. Eis a íntegra (376 KB).

As duas ações eram desdobramentos da Operação Descontaminação, que apurou contratos irregulares nas obras de Angra 3, no Rio. O MPF (Ministério Público Federal) acusa desvio de R$ 11 milhões dos cofres públicos. Temer seria o destinatário final do dinheiro. O ex-presidente nega as acusações. Ele respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer questionava no Supremo o acórdão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que reconheceu a competência das varas do Rio e de São Paulo nos processos relacionados à Descontaminação. A decisão foi proferida em dezembro do ano passado. O ex-presidente alegou que os dois processos deveriam ser enviado ao Distrito Federal por serem conexos à ação penal do “Quadrilhão do MDB”, que apurava suposta organização criminosa composta por correligionários do partido com atuação em diversos órgãos públicos.

Em decisão, Moraes cassou o acórdão do TRF-2 e mandou o caso para o Distrito Federal ao reconhecer a incompetência das varas fluminense e paulista. O ministro apontou que a própria acusação do MPF registrou que os crimes antecedentes para a caracterização de lavagem de dinheiro era conexa ao “Quadrilhão do MDB”.

O ato também anulou todas as decisões adotadas nas duas ações, incluindo o recebimento da denúncia. O ministro fixou que caberá à 12ª Vara Federal decidir se valida os atos. Se o juízo decidir pelo recebimento da denúncia, Temer volta ao banco dos réus.

“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos para a 12a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal˜, afirmou Moraes. Em abril deste ano, Alexandre de Moraes anulou outra ação contra Temer derivada da Descontaminação. O ministro atendeu recurso da defesa do ex-ministro Moreira Franco. O processo apura crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.

ABSOLVIÇÃO

A 12ª Vara do Distrito Federal absolveu Temer no último dia 6 no caso do “Quadrilhão do MDB”. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos. Segundo Bastos, a denúncia apresentada se tratava de uma tentativa de “criminalizar a política” e que os fatos narrados pelo MPF não constituíam crime de organização criminosa. “Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu.

Eis a lista dos absolvidos: o ex-presidente Michel Temer; os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e os operadores Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

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