Guamaré: Município e empresa pagarão R$ 2,65 milhões para 1,3 mil ex-empregados

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Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau, o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura. 

Pelo acordo, homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 500 mil, iniciando a primeira em 30 de maio.

Esse valor, que será disponibilizado pelo ente municipal, é parte do crédito que a empresa possui junto ao município, relativo ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos.

Já a empresa JMT disponibilizará o valor de R$ 150 mil, o qual também será pago em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 30 mil.

A quantia de R$ 2,65 milhões será utilizada para o pagamento das rescisões contratuais dos 1.300 trabalhadores dispensados sem justa causa.

Os valores serão destinados à celebração de acordos com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas rescisórias – incluído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mais 40% - e a multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após a rodada de conciliação, haverá o pagamento dos processos com execução iniciada e que não aceitaram a proposta de acordo, cita nota oriunda da assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), em Natal.

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