Aneel aciona bandeira vermelha 2 para o mês de junho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite desta sexta-feira (28) que a bandeira vermelha, no patamar 2, será acionada no mês de junho. Isso representa um custo de R$  A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido, fazendo com que as contas de luz fiquem mais caras. 

Segundo nota da Aneel, o mês de maio foi o primeiro da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e registrou "condições hidrológicas desfavoráveis". Nesta sexta-feira, o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. 

O mês de junho vai começar com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos do que o ideal para esta época do ano, o que tende a significar redução da geração de energia por hidrelétricas e o aumento da geração por termelétricas, o que encarece o custo da produção.

"Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", informa a nota.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel e sinaliza o custo real da energia gerada. Segundo a agência, a as cores verde, amarelo e vermelho (nos patamares 1 e 2) indicam ao consumidor se a energia custará mais ou menos em função do custo da geração e possibilitará que ele tome medidas para economizar no consumo ou efetuar um consumo mais consciente.

Em seu site, a Aneel dá dicas de como economizar energia, como tomar banhos mais curtos, usando o chuveiro na potência morna, deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo necessário e não colocar alimentos quentes dentro dela, juntar roupas para passar de um só vez e retirar aparelhos da tomada quando possível.

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Prefeitura de triunfo Potiguar cumpre o compromisso e antecipa folha de pagamento de servidores

 SEXTOU COM S DE SALÁRIO NA CONTA!

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Mesmo diante da crise financeira que atinge milhares de cidades brasileiras, a Prefeitura de Triunfo Potiguar tem honrado o compromisso de pagar em dia os servidores municipais. 

Com o fechamento da folha do mês de Maio, o salário entrou na conta de todos os funcionários. O pagamento efetivado é resultado do equilíbrio financeiro da gestão e na aplicação de suas receitas.

E por causa da pandemia do coronavírus, a Gestão Municipal orienta a seus servidores a deixarem para efetuarem seus saques em horários diferentes, evitando com isso, a possibilidade de aglomerações de pessoas em frente às agências e correspondentes bancários.

Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, amor por nossa gente.

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Paulinho Freire: Vereador é eleito presidente da Fecam/RN para o período 2021-2022

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O presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Paulinho Freire (foto), foi eleito nesta sexta-feira (28), presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN) para o biênio 2021/2022.

A eleição aconteceu na sede da Federação, em Natal, seguindo todos os protocolos de prevenção à COVID-19, durante todo o dia, e contou com a participação de 150 votantes, dos quais 108 votaram no vereador natalense, que agora irá assumir pela segunda vez o comando da instituição.

A diretoria da Fecam/RN passa a contar ainda com o vereador Ivanildo dos Santos Costa (Caicó), na 1ª vice-presidência e os parlamentares Rosalba Marinho de Macedo Souza (São Rafael), Antônio de Souza Maia Júnior (Apodi) e José Gilberto da Silva (João Câmara), nas 2ª, 3ª e 4ª vice-presidências, respectivamente.

Os vereadores Gelson Vitor (Nova Cruz) e Fagner Ferreira da Silva (Monte Alegre) são o 1º e 2º secretários; e, os tesoureiros são os parlamentares Jéssica Leite Queiroga Sales (Olho D´Água dos Borges) e Rodrygo Sowhammy dos Santos do Nascimento (Serrinha).

A chapa ainda é formada pelo Conselho Fiscal, suplentes e coordenadores regionais.

Atualmente, a Fecam/RN conta com 163 câmaras filiadas, destaca informação remetida pela assessoria de imprensa da Federação, na capital do estado.

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Comerciante é morto a tiros quando chegava em seu comércio na cidade de Apodi

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O comerciante Moésio Viana de Moura de 49 anos de idade, foi assassinado no início da noite desta quinta feira 27 de maio de 2021, na cidade de Apodi na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo levantamentos feitos pela polícia Civil, o crime tem características de latrocínio (roubo seguido de morte), no entanto só as investigações é que poderão dizer se realmente ocorreu o fator assalto, ou se os criminosos anunciaram o roubo para desviar o trabalho investigativo.

O comerciante estava chegando ao seu estabelecimento comercial, quando dois criminosos chegaram e anunciaram um assalto. A vítima quando tentava tirar o celular do bolso para entregar aos bandidos, um deles atirou contra Moésio, que foi atingido pelos disparos, não resistiu e morreu na hora. Os criminosos fugiram em seguida, mas não há confirmação se levaram algo da vítima.

O delegado de plantão em Mossoró DPC Roberto Moura, acompanhou o trabalho da equipe do ITEP no local do crime. Ele fará um relatório sobre as informações colhidas junto a testemunhas e familiares e o encaminhará ao delegado de Apodi Paulo Nilo, que vai investigar o caso. Roberto Moura disse que a Polícia Civil não descarta a possibilidade do comerciante ter sido vítima de latrocínio, mas existem outras informações importantes sobre o crime.

A perícia criminal, localizou quatro perfurações de tiros no corpo do comerciante. Após os trabalhos periciais, a equipe do ITEP recolheu o cadáver para ser examinado em sua base na cidade de Mossoró. O crime teve uma grande repercussão em Apodi, haja visto que o comerciante era bastante conhecido naquela cidade.

Fonte: Fim da Linha

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Prefeitura de Triunfo Potiguar dá continuidade aos serviços de tapa-buraco por toda a cidade

Operação tapa buracos: ruas da cidade recebem manutenção com paralelepípedos.

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A Prefeitura de Triunfo Potiguar por meio da Secretaria Municipal de Obras vem realizando a operação "tapa buraco" nas ruas de nossa cidade.

O destaque é a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos, que por algum motivo sofrem danos ao decorrer do tempo.

"Estavamos esperando por essa manutenção já fazia um bom tempo, além de prejudicar quem trafegava pela rua, o buraco também atingia a encanação de água da minha casa, com essa recuperação, mudou tudo, já foi um grande passo. Obrigado a todos os trabalhadores e, especialmente, a gestão que vem trabalhando todos os dias, cuidando da nossa população", destaca a moradora da Rua Antônio Balbino.

Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, amor por nossa gente.

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Operação Fura-fila: MPRN denuncia vereador de Parnamirim e ex-secretários municipais por fraudes no sistema do SUS

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado.

As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação. O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro.

O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho;  Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN. 

O caso: As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores. Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MPRN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da operação Fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos. Clique aqui e veja a peça.

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Assú: Publicada Lei que trata da instituição do projeto ‘Alimento em Casa’ no município

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Dispõe sobre a instituição do projeto Alimento em Casa no âmbito do município de Assú, em decorrência da pandemia por COVID-19, a Lei nº 746/2021, cuja veiculação se observou nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Município, com a assinatura do prefeito Gustavo Soares.

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a iniciativa institucional será gerenciada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, e visa suprir a demanda alimentícia de trabalhadores e familiares afetados economicamente pela pandemia provocada pela COVID-19.

O Alimento em Casa consiste na concessão de cestas básicas para as categorias indicadas na Lei, xceto os beneficiários do programa Bolsa Família.

O benefício será pago por três meses e farão jus às cestas básicas: músicos; técnicos de palcos e iluminação; seguranças de eventos; quadrilheiros; catadores de material reciclável; doceiras; taxistas e mototaxistas; barraqueiros do rio Piranhas-Açu; ambulantes, camelôs e feirantes; vendedores dos mercados públicos Maria Sofia Frutuoso e Manoel Pessoa Montenegro; artesãos; manicures; e, cabeleireiros.

O projeto emergencial poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, observada a disponibilidade financeira.

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São Rafael: Contrato público celebrado na gestão de Arimatéia Braz é alvo de investigação

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O Ministério Público do RN, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, converteu a Notícia de Fato nº 02.23.2372.0000034/2020-88 em Inquérito Civil, formato pelo qual vai sequenciar a investigação da denúncia de irregularidades em contratos firmados entre o município de São Rafael e a empresa M C da Silva Comércio e Serviços, durante a gestão do então prefeito José de Arimatéia Braz (foto).

A averiguação atende uma representação anônima feita por meio da Ouvidoria do MPRN, na capital do estado.

A conversão do procedimento ocorreu através da Portaria nº 1568209, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca em Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.

A fiscal da lei determinou a notificação do ex-gestor e ainda das pessoas de Francisco Canindé - cunhado do ex-prefeito e conhecido como Canindé da Farmácia - e Maria da Conceição da Silva para, querendo, apresentarem, nos autos da peça de apuração, resposta escrita no prazo de 20 dias.

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Terceira parcela de FPM em abril é antecipada para esta sexta-feira (28)

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O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 2,810 bilhões que foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.

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Governadores decidem apresentar ação conjunta ao STF para suspender convocações na CPI

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Governadores bateram o martelo sobre a decisão de protocolar uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid. Como a coluna informou, a iniciativa está em debate desde ontem, quando a Comissão convocou nove chefes de Estado para prestarem depoimento.

O plano é apresentar até esta segunda-feira, ao Supremo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem como finalidade combater atos que desrespeitam preceitos fundamentais da Constituição. A peça, que está em elaboração, apontará a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

A ação deve ser assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais de seus respectivos Estados. Agora está em definição quais governadores vão aderir à iniciativa, mas ao menos seis deles já deram seu aval. Procuradores-Gerais consultados pela coluna acreditam que, se o STF atender ao pedido, o direito de não ser convocado à CPI será estendido a outros governadores que não recorreram ao STF e também a prefeitos.

Governadores relataram à coluna que não têm problemas de irem por convite à CPI, mas não querem abrir o precedente para serem convocados por comissões.

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Senado aprova MP que fixa em R$ 1,1 mil valor do salário mínimo

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O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação final. A MP segue para promulgação.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido o valor de R$ 1.088.

A MP foi aprovada de forma simbólica, sem registro em painel. Esse tipo de votação ocorre quando há pouca ou nenhuma resistência dos parlamentares na aprovação de uma matéria. Diferentemente dos deputados, que, apesar de aprovarem a MP, reclamaram do aumento considerado pequeno e arrastaram a discussão por algum tempo, não houve manifestações em contrário no Senado.

No entanto, o relator, Luiz do Carmo (MDB-GO), considerou baixo o valor do salário mínimo, o qual chamou de “sobrevivência”, ainda que não tenha sugerido mudanças. “Quem ganha até R$ 2 mil não é renda, é sobrevivência. Eu sei que o salário mínimo é pouco, mas é o que o governo pode pagar neste momento", afirmou.

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Bolsonaro aciona STF contra decreto do RN que impõe medidas restritivas

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Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro, junto ao advogado-geral da União, André Mendonça, pede que governadores sejam proibidos de adotar medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. No documento, o governo alega invasão da competência do Poder Executivo.

O pedido se refere a decretos estaduais em vigor nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e do Paraná. O governo alega que as medidas como lockdowns e restrições na circulação de pessoas está ocorrendo por via “unilateral” dos executivos estaduais, sem que as assembleias legislativas opinem, assim como autoridades sanitárias. 

Na ação, Bolsonaro e Mendonça alegam que as decisões “violam o princípio democrático” e geram grande impacto na população. Além de suspender os decretos, o governo quer que o Congresso Nacional e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre o tema.

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Definição: Governadora anuncia datas de provas do concurso da Polícia Civil do RN

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A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (27) o novo cronograma do concurso público para os cargos de nível superior de Delegado de Polícia Civil Substituto, Agente de Polícia Civil Substituto e Escrivão de Polícia Civil Substituto, que havia sido suspenso em fevereiro, em consequência do agravamento da pandemia no RN e no Brasil.

As provas serão aplicadas no segundo e terceiro domingos de julho.

No dia 11, os agentes e escrivães fazem as provas objetivas e discursivas; no dia 18 será a vez dos mais de 32 mil candidatos ao cargo de Delegado de Polícia.

O concurso teve 61.042 candidatos inscritos.

São 301 vagas, das quais 230 para Agente, 24 para Escrivão e 47 para Delegado.

Quem transmite a informação é a assessoria de imprensa do Governo do Estado.

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Senador Jean destina R$ 8,1 milhões para a saúde do Rio Grande do Norte

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O Senador Jean destinou R$ 8,1 milhões em emendas parlamentares individuais para a saúde do Rio Grande do Norte no orçamento de 2021. O dinheiro foi distribuído entre 51 municípios do estado, nas diferentes regiões, e também entre instituições filantrópicas do setor. Os recursos devem ser utilizados para pagar as contas do dia a dia das unidades de saúde e também para a compra de equipamentos médicos. Outros recursos ainda devem ser destinados  pelo Senador Jean à área de saúde por meio de emendas de bancada.

“Sabemos das dificuldades das prefeituras diante da pandemia, então, mais uma vez, direcionamos boa parte das nossas emendas para o setor. O povo do Rio Grande do Norte merece atendimento digno e de qualidade e, com essa ajuda financeira, esperamos auxiliar os gestores a entregar isso à população”, declarou o senador.

As emendas de Jean serão aplicadas principalmente na atenção básica. Prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte vão poder equipar as unidades básicas de saúde e arcar com os custos diários do atendimento ao público.

Instituições que prestam serviço ao setor também foram beneficiadas com parte do dinheiro para realização de melhorias em suas estruturas. A Liga Norte Rio-grandense Contra o Câncer, a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer e a Fundação Guiomar Fernandes receberam emendas para esse fim.

“Além da Covid-19, o Estado e as instituições continuam atendendo a pacientes de outras doenças. Então essas emendas vão servir também para que o atendimento da saúde pública sofra menos com os impactos da pandemia”, acrescentou o Senador Jean.

A verba destinada a saúde no orçamento de 2021 por Jean corresponde a metade dos recursos de emendas disponíveis para o parlamentar neste ano. “Investir em saúde é necessário e é urgente no tempo em que vivemos. Significa salvar vidas. Estamos ao lado do povo potiguar na luta por uma saúde pública de qualidade”, finalizou Jean.

*Detalhamento*

R$ 3 milhões – Custeio da atenção básica de saúde

R$ 4.839.993 – Compra de equipamentos para a atenção básica de saúde

R$ 300.000 – Estruturação das instituições filantrópicas

*TOTAL R$ 8.139.993*

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RN participa de alinhamento nacional para início da imunização dos trabalhadores da educação

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O Fórum Nacional de Governadores discutiu na manhã desta quinta-feira (27) o início, de forma integrada, da imunização dos trabalhadores da educação. Para isso, será elaborado um documento que deve ser remetido às Comissões Intergestores Bipartites, formadas por secretarias de saúde de estados e municípios, orientando que autorizem a antecipar a vacinação desse grupo.

A audiência foi realizada a pedido do diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-ministro Prof. Henrique Paim, ao lado dos representantes do Movimento Todos Pela Educação, Unicef e Unesco e da Representação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O encontro contou também com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Dados da FGV apontam que dos 3 milhões de trabalhadores da área, pelo menos 700 mil já tomaram ao menos a primeira dose porque se encaixam em outros grupos prioritários.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, liderança da Educação do Fórum de Governadores, destacou em sua fala que as contribuições das entidades dialogam com o que vem sendo discutido pelos gestores, para inclusão dos trabalhadores das escolas nas prioridades da vacinação.

“É preciso antecipar a vacina dos profissionais da educação, do porteiro ao professor, da rede pública e privada. Ninguém vai me convencer de que isso não é possível. É um grito que quero deixar aqui”, disse Fátima Bezerra.

A sugestão apresentada pelo coordenador do Fórum, o governador Wellington Dias, foi para que haja mutirão em junho. Na ocasião, o gestor compartilhou indícios de que o Brasil aumentará a capacidade de aplicação de doses, diante de avançadas tratativas para que o país tenha prioridade mundial na compra de imunizantes, assim como a Índia.

O governador também informou que há previsão para produção de IFA pelos laboratórios Fiocruz e Butantan. “Com a transferência tecnológica para produção de IFA, o Brasil vai ter mais independência para ampliar a vacinação. Como é que a gente tem alternativas como essa e não há organização nacional na direção de vacinar o segmento dos educadores?”, criticou Wellington Dias, anunciando que a antecipação acontecerá independente de novas diretrizes do Ministério da Saúde.

Os governadores do Amapá, Waldez Góes, e do Espírito Santo, José Renato Casagrande também contribuíram com o debate e compartilharam os casos de seus estados. “O que nos une aqui é o desejo pela retomada do ensino presencial seguro, o que debatemos são as circunstâncias”, completou Fátima Bezerra.

O vice-presidente do Consed, o potiguar Getúlio Marques, chamou atenção para a particularidade da situação epidemiológica de cada ente federativo para a volta das aulas presenciais. “Foi assumida a posição de que a vacinação é elemento indutor para a retomada segura das atividades presenciais associada à melhoria das condições pandêmicas”, salientou o secretário, destacando também a necessidade de continuar avançando no processo de inclusão dos alunos em situação de maior vulnerabilidade.

Getúlio lembrou também que o PL 3477/2020, que dava acesso à internet a estudantes e professores da rede pública, foi aprovado no Congresso Nacional, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou. Há um movimento nas Comissões de Educação da Câmara e do Senado para derrubar o veto.

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