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Está sob investigação na alçada da representatividade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Ipanguaçu a suposta prática de improbidade administrativa pelo médico Elder Freire da Silva Bezerra, diante de suposto enriquecimento ilícito por atividades médicas com carga horária superior ao que conseguiria realizar semanalmente.
A averiguação ministerial fundamentada na Lei nº 8.429/92, se verifica por meio do Inquérito Civil nº 04.23.2048.0000055/2021-76. A criação do referido procedimento se observou através da Portaria nº 1448956/2020, assinada pelo promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro, veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei determinou a expedição de ofício à empresa Serviços de Assistência Médica Ambulatorial (SAMA), Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) Dr. Milton Marques de Medeiros, direção do Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos e o núcleo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), todos em Assú, para que, em 10 dias, informem se o citado profissional médico faz parte dos seus quadros de profissionais e, em caso positivo, esclareçam sua carga horária semanal, o tipo de contratação (concurso, contrato, plantão) e suas folhas de frequência ou registro de ponto dos meses de janeiro a abril de 2021.
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