Imagens: Reprodução
A obra de construção do novo Abatedouro Público Municipal do Assú, que se localizará nas imediações da comunidade rural de Nova Esperança, se constitui na motivação para a Lei nº 740/2021, do Poder Executivo em Assú, cuja cópia teve divulgação no exemplar desta segunda-feira (05) do Diário Oficial do Município.
A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Gustavo Soares, autoriza a administração municipal a abrir Crédito Especial no montante financeiro de R$ 700 mil no Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício 2021.
A finalidade exclusiva da Lei é cobrir despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca com relação ao citado empreendimento estrutural, cuja edificação se dá em face da necessidade de desmobilização do atual equipamento do gênero, situado inadequadamente nas proximidades do bairro Alto São Francisco.
Os recursos necessários à abertura do crédito especial serão oriundos do Excesso de arrecadação pelos recursos repassados ao município através do Convênio nº 783811/2013 e o Contrato nº 1.004.651-01/2013 na alçada dos Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Prodesa), ação gerida pela Caixa Econômica Federal.
A Lei também autoriza a Prefeitura do Assú a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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