Macau: Anunciado arquivamento de atos de investigação na alçada da 2ª Promotoria de Justiça

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A edição deste sábado (20) publica cópia de avisos de arquivamento de procedimentos de apuração instaurados na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau.

O ato de arquivamento abrange os seguintes papéis: Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000034/2015-93, instaurado para investigar a contratação da empresa Carthago Editorial Ltda., para aquisição de 120 mil livros, pela Prefeitura de Guamaré, no ano de 2015; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000024/2015-26, criado para investigar o Pregão Presencial nº 064/2014, da Prefeitura Municipal de Guamaré, para aquisição de mobiliário e equipamentos médicos hospitalares para atender as necessidades do Centro Cirúrgico do Hospital Manoel Lucas de Miranda; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000011/2014-65, concebido para averiguar a contratação de assessores fantasmas; a utilização de notas fiscais fraudulentas para justificar obras e serviços não executados; o pagamento superfaturado de empresa terceirizada de mão de obra; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000011/2017-65, visando apurar suposta poluição sonora em face da utilização de paredões e festas realizadas nas proximidades da Escola Municipal Professora Maria Madalena em Baixa do Meio, em Guamaré, bem como pela existência de bares com venda de bebidas alcoólicas nas cercanias; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000021/2017-35, para averiguar suposto problema de poluição em face de fossa existente na Rua Professor João Batista, centro de Guamaré; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000031/2015-05, para apurar possível ocorrência de improbidade administrativa nos festejos do Réveillon 2015 de Guamaré; Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000031/2016-05, para investigar possível irregularidade no processo seletivo nº 002/2015 para provimento de cargos de magistério de Guamaré e a possível acumulação ilegal dos cargos; e, finalmente, o Procedimento Preparatório nº 03.23.2362.0000081/2018-49, que surgiu na 2ª Promotoria para apurar suposta irregularidade no transporte escolar ofertado aos alunos residentes em Macau e Guamaré ao Campus Macau do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.